Responsabilidade Técnica
Última atualização: 18 de abril de 2026
Sumário
1. Quem é o responsável técnico
O responsável técnico pelo escritório Gaudereto Teixeira Advocacia Civil e por todo o conteúdo publicado neste site é o advogado Renan Gaudereto Teixeira, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, sob o nº OAB/MG 211.738.
A identificação pública do responsável técnico atende à exigência do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do CFOAB, que disciplina a publicidade e a informação profissional da advocacia no Brasil.
2. Dados do escritório
Informações cadastrais da pessoa jurídica titular deste site:
- Razão social: Gaudereto Teixeira Advocacia Civil
- Natureza jurídica: Sociedade Individual de Advocacia
- CNPJ: 59.136.086/0001-27
- Sede: Av. Brasil, 1920 — Juiz de Fora/MG
- E-mail institucional: contato@gauderetoteixeiraadvocacia.com.br
A sociedade individual de advocacia é modalidade prevista no art. 15 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), regularmente registrada na OAB/MG.
3. Áreas de atuação
O escritório atua nas seguintes áreas do direito privado:
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Direito Imobiliário
- Direito dos Contratos
- Responsabilidade Civil
A atuação em áreas específicas não implica especialização reconhecida em sentido técnico, ressalvada a eventual menção expressa a título de especialista registrado na OAB, na forma do art. 10 do Provimento 205/2021.
4. Conformidade ético-profissional
O escritório e o responsável técnico conduzem sua atividade em estrita observância aos seguintes diplomas:
- Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Provimento 205/2021 do CFOAB (publicidade e informação profissional)
- Provimento 188/2018 do CFOAB (atividade consultiva)
- Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Reclamações sobre conduta profissional podem ser encaminhadas diretamente ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG, órgão competente para fiscalização.
5. Limites da informação publicada neste site
Todo o conteúdo publicado neste endereço é de natureza exclusivamente informativa e educacional.
Não constitui consulta jurídica, parecer ou aconselhamento profissional, tampouco cria relação advogado-cliente. A contratação de serviços advocatícios observa as formalidades do art. 22 e seguintes do Estatuto da Advocacia e é sempre precedida de contrato escrito e individualizado.
Para detalhes sobre o uso do site, consulte os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
6. Canais oficiais de contato
O escritório atende exclusivamente pelos canais abaixo:
- E-mail: contato@gauderetoteixeiraadvocacia.com.br
- Endereço postal: Av. Brasil, 1920 — Juiz de Fora/MG
- Formulário de contato: /fale-conosco/
Mensagens enviadas por canais não oficiais (redes sociais, aplicativos de mensagem pessoais de terceiros, intermediários) não têm validade contratual e não são consideradas consulta profissional.
7. Atualização, curadoria e responsabilidade editorial
O conteúdo deste site é revisado periodicamente pelo responsável técnico, que responde pela adequação técnica, ética e legal das informações publicadas.
Correções, esclarecimentos e solicitações de retificação podem ser encaminhados pelos canais oficiais listados na seção anterior. A data da última revisão editorial desta página consta no topo do documento.