Política de Privacidade
O que este site coleta, para que usa e quais são os seus direitos sobre os seus dados, conforme a LGPD.
Última atualização:
Quem controla os dados
A controladora dos dados pessoais tratados neste site é a Gaudereto Teixeira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 59.136.086/0001-27, com endereço na Av. Brasil, 1920, Legal Work Coworking, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36062-420, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). O canal para assuntos de privacidade é o e-mail [email protected].
Quais dados o site coleta
Este site coleta dados pessoais em duas situações:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o relato que você escreve na mensagem. O envio depende de você marcar a caixa de consentimento, que nunca vem pré-marcada.
- Contato por WhatsApp ou telefone: os botões do site abrem o aplicativo com uma mensagem sugerida. A conversa acontece na plataforma da Meta e segue também a política de privacidade do WhatsApp.
A navegação em si não exige cadastro. Este site não carrega scripts de publicidade nem pixels de redes sociais.
Para que os dados são usados
Os dados enviados pelos canais de contato servem para uma única finalidade: responder à sua solicitação e, quando for o caso, avaliar a viabilidade jurídica do relato apresentado. As bases legais são o consentimento (art. 7º, I, da LGPD), colhido no formulário, e os procedimentos preliminares à contratação de serviços jurídicos (art. 7º, V, da LGPD).
Os dados não são vendidos, alugados nem usados para envio de publicidade.
Com quem os dados são compartilhados
Para funcionar, o site depende de operadores técnicos, que tratam dados em nome da controladora:
- Cloudflare hospeda o site e, como toda hospedagem, registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, em registros de segurança de curta duração. A Cloudflare também executa a verificação antirrobô do formulário e transporta a mensagem enviada até a caixa de e-mail do escritório.
- Google guarda os dados enviados pelo formulário numa planilha de acesso restrito ao escritório, e fornece o mapa da página de contato. O mapa só carrega depois que você clica no botão correspondente; antes do clique, nada do Google entra na página.
Fora dessas hipóteses, dados só são compartilhados mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Cookies
O site não grava cookies próprios de rastreamento nem carrega ferramentas de análise de audiência. Dois terceiros podem gravar dados no seu navegador, e nenhum deles serve para publicidade: a verificação antirrobô da Cloudflare, nas páginas que têm formulário, guarda o resultado do teste apenas para não repetir a checagem; e o Google Maps, apenas depois do seu clique para carregar o mapa na página de contato. Se ferramentas de medição forem adotadas no futuro, elas só serão ativadas mediante consentimento prévio e esta política será atualizada antes.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Mensagens recebidas pelos canais de contato ficam armazenadas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação. Quando a conversa evolui para contratação, os dados passam a integrar o dossiê do caso e seguem os prazos legais aplicáveis à advocacia, incluindo o prazo prescricional das pretensões relacionadas. Dados sem finalidade remanescente são eliminados.
Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, entre outros direitos: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização ou eliminação, revogar o consentimento e obter informação sobre compartilhamentos. Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. A resposta segue os prazos do art. 19 da LGPD. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sigilo profissional
Relatos enviados ao escritório são protegidos também pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no art. 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB e no art. 7º, II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Essa camada de proteção existe independentemente da LGPD e não se revoga.
Alterações desta política
Esta política é revisada sempre que o funcionamento do site muda, por exemplo com a adoção de novas ferramentas. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.