Advogado de Defesa do Consumidor em Itajubá

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Principais Casos de Direito do Consumidor em Itajubá

Itajubá junta duas marcas: um ranking de telecom disputado voto a voto entre Vivo e Claro, com as cinco maiores queixas todas em cobrança e cancelamento, e um polo educacional de seis instituições, da UNIFEI à FEPI. Energia da Cemig, água da Copasa sob a ARSAE. Os oito casos mais comuns vêm abaixo.

• Vivo, Claro e TIM: Telefonia e Internet

  Em Itajubá a briga do ranking é voto a voto: Vivo com 355 queixas e Claro com 334 nas 1.106 reclamações da Anatel, TIM em terceiro. O tema é um só, em cinco variações: fatura em desacordo, multa de fidelização, cobrança após cancelamento, bloqueio indevido e cancelamento que não sai.

  • Exigimos o contrato e a autorização por trás de cada lançamento
  • Encerramos a cobrança que sobreviveu ao cancelamento e cobramos em dobro
  • Derrubamos a multa de fidelização sem fidelização provada

• Corte de Energia e Cobrança da Cemig

  A energia de Itajubá vem da Cemig, e o corte tem moldura do Superior Tribunal de Justiça: débito com mais de 90 dias não sustenta suspensão, e o aviso prévio é exigência. Conta que salta sem mudança de hábito se discute com o histórico de consumo da própria unidade.

  • Conferimos idade do débito, aviso e comprovantes antes de aceitar o corte
  • Requeremos religamento urgente quando a suspensão desrespeitou a regra
  • Questionamos a fatura fora do padrão com a série histórica da casa

• Falta de Água e Cobrança da Copasa

  Quem trata a água de Itajubá é a Copasa, com regulação da ARSAE-MG. A agência fiscaliza, mas o dever central vem do Código de Defesa do Consumidor: serviço essencial pede continuidade e eficiência, e corte sem aviso, conta descolada do hidrômetro ou religamento arrastado configura caso.

  • Checamos o aviso prévio e o motivo da suspensão
  • Exigimos religamento e recálculo quando a medição contradiz a fatura
  • Pedimos reparação judicial quando a falta d'água gerou prejuízo

• Bancos, Cartões e Consignado

  O Banco Central lista 5 agências em Itajubá, exatamente uma de cada um dos cinco grandes, e o resto da vida financeira roda em aplicativo e correspondente, onde a fraude de consignado se aloja. No estado, o setor lidera as queixas: 98.484 registros no Procon-MG em 2025, 44.559 de consignado.

  • Varremos extrato e aplicativo atrás de descontos sem contrato
  • Anulamos o empréstimo fraudado e cobramos a devolução em dobro
  • Cuidamos do caso do aposentado da família por procuração

• Negativação Indevida no SPC e no Serasa

  Nome sujo por dívida quitada, desconhecida ou fraudada bloqueia crediário, financiamento e cartão. O Código de Defesa do Consumidor dá ao cadastro cinco dias úteis para corrigir o registro contestado. Na Justiça, o pedido retira o apontamento e discute a indenização cabível.

  • Rastreamos a origem exata do apontamento
  • Pedimos exclusão urgente e declaração de inexistência da dívida
  • Medimos o dano pelo tempo de restrição e pelo crédito que ela travou

• Negativa de Plano de Saúde

  Operadora que nega exame, cirurgia ou internação responde em juízo por obrigação de fazer: cumprir a cobertura contratada na urgência que o quadro clínico impõe. O ponto de partida é sempre documental: a negativa por escrito, com protocolo, que o plano tem obrigação de entregar.

  • Orientamos a exigir a negativa documentada logo de início
  • Levamos laudo e negativa ao juízo para obter a autorização
  • O tema completo mora na página de plano de saúde do escritório

• Universidades e Faculdades: Cobrança e Documentos

  Itajubá é polo educacional do sul de Minas: o Censo do INEP registra seis instituições, da UNIFEI federal, com 25 cursos, à FEPI, à FACESM e à Pitágoras, as três com Direito. Nas privadas vale a Lei 9.870/1999: mensalidade atrasada não permite reter documento nem punir o aluno.

  • Cobramos histórico, diploma e declarações retidos por dívida
  • Contestamos cobrança em duplicidade e multa sem previsão
  • Pedimos reparação quando a retenção custou matrícula, vaga ou concurso

• Compra Não Entregue ou Cancelamento sem Estorno

  Compra paga que não chega, ou cancelada sem estorno, descumpre a oferta, e o CDC deixa o remédio à escolha do consumidor: exigir o cumprimento forçado, aceitar equivalente ou desfazer com devolução integral. Na compra online incide ainda o arrependimento de 7 dias do art. 49, frete incluído.

  • Documentamos o pedido, o prazo anunciado e cada contato com a loja
  • Exigimos a alternativa que você escolher: entrega, estorno ou abatimento
  • Trazemos o marketplace ao polo passivo quando a venda passou por ele

• Produto com Defeito: Troca, Conserto e Dinheiro de Volta

  O defeito que aparece no produto novo não é azar, é vício do art. 18 do CDC: sanado em 30 dias pelo fornecedor ou resolvido do seu jeito, com troca, devolução do dinheiro ou abatimento. Os prazos para reclamar são os do art. 26: trinta dias no produto não durável e noventa no durável.

  • Exigimos a troca, a devolução do valor ou o abatimento, à sua escolha
  • Contamos os prazos do art. 26, de 30 e 90 dias, a partir do dia certo
  • Somamos a garantia contratual à legal, que existe mesmo sem papel

• Consórcio, Seguro e Voo Cancelado

  Três contratos de adesão concentram queixas em qualquer cidade: o consórcio que dificulta a devolução, o seguro que recusa o sinistro e a passagem aérea que a empresa cancela. O art. 51 do CDC anula a cláusula abusiva, e o tema do voo tem página própria do escritório.

  • Recuperamos o que o consórcio reteve além do que a lei permite
  • Cobramos da seguradora a cobertura recusada, com a negativa por escrito
  • Voo cancelado, overbooking e bagagem extraviada geram indenização
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