Advogado de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor protege você em situações como cobrança indevida, serviço não contratado, negativação no SPC/Serasa, vício do produto/serviço, atraso na entrega e descumprimento de oferta.
Serviços em Direito do Consumidor
Atuo na orientação e condução de casos em Direito do Consumidor quando há falha na relação de consumo entre consumidor e fornecedor. Isso inclui situações de cobrança indevida, negativação indevida (SPC/Serasa), produto com defeito (vício), serviço mal prestado, descumprimento de oferta, atraso na entrega, cancelamento com estorno não realizado, além de conflitos com bancos, cartões, e-commerce, telefonia e seguradoras.
Nosso papel é compreender cada situação com empatia, oferecer orientação clara e garantir proteção jurídica segura para questões como:
Processar Banco por Cobrança Indevida ou Fraude
Indenização por Golpe do PIX
Ação de Indenização por Overbooking ou Cancelamento de Voo
Processar Operadora de Telefonia / Internet
Cobrança Judicial de Dívidas Pessoais ou Comerciais
Ação de Indenização por Nome Negativado Indevidamente
Distrato Contratual com Restituição de Valores Pagos
Golpe do Boleto Falso
Pedido de Liminar (Tutela de Urgência)
O que é, para que serve e como atua um Advogado De Direito do Consumidor
O que é Direito do Consumidor e quando ele se aplica?
O Direito do Consumidor regula a relação entre consumidor e fornecedor quando há compra de produto ou contratação de serviço — presencial ou online. Ele se aplica em problemas como cobrança indevida, serviço não contratado, negativação indevida (SPC/Serasa), vício do produto/serviço, atraso na entrega, descumprimento de oferta, cancelamento com estorno não realizado e propaganda enganosa.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a base normativa que define deveres do fornecedor, padrões de informação e critérios de responsabilidade. Em termos práticos: se a falha veio da cadeia de consumo, o caso tende a ter solução por restituição, obrigação de fazer (ex.: retirar negativação, cancelar cobrança) e, quando cabível, indenização por danos morais e materiais.
Se você tem faturas, prints e protocolos, reúna tudo para identificar o melhor caminho.
Por que agir rápido pode evitar mais prejuízo?
Muitos conflitos de consumo pioram com o tempo: juros e encargos aumentam, o nome permanece restrito, e a prova “esfria” (prints somem, gravações expiram, atendimento muda).
No CDC, a estratégia começa por preservar prova e interromper o dano: contestar formalmente, registrar protocolos e exigir correção. Em casos de negativação indevida, por exemplo, o efeito prático é imediato: restrição de crédito, recusa de financiamento e constrangimento — e isso costuma ser decisivo para medidas de urgência quando bem documentado.
Já em vício do produto, cumprir prazos e registrar tentativas de solução ajuda a construir o nexo entre o defeito e o prejuízo. Agir rápido não é “brigar”; é organizar o caso com técnica e reduzir risco.
Quem pode ser responsabilizado no CDC?
No CDC, a responsabilidade frequentemente alcança toda a cadeia de fornecimento: quem vende, quem fabrica, quem intermedia e, em alguns cenários, quem presta a plataforma. Isso é essencial em compras online e serviços financeiros, onde consumidor fica “no meio do jogo de empurra”.
Em termos simples: se o dano decorre da relação de consumo, pode haver responsabilidade solidária entre fornecedores (conforme o caso), facilitando a solução prática. Exemplo: em e-commerce, pode existir discussão entre loja e plataforma sobre reembolso; em cobrança indevida, pode haver disputa entre empresa e terceirizada; em fraude, pode haver análise técnica sobre segurança, autenticação e dever de prevenção.
A definição correta de “quem responde” é parte do que acelera acordos e fortalece pedidos judiciais.
Quando o consumidor tem direito a reembolso, troca ou indenização?
“Ter direito” depende do tipo de falha e da prova. Em cobrança indevida, o foco é demonstrar o débito inexistente ou o pagamento duplicado e pedir restituição (e, em certas hipóteses, repetição em dobro).
Em produto com defeito (vício), o caminho costuma ser demonstrar o problema, as tentativas de solução e o impacto (troca, conserto, abatimento ou devolução). Em negativação indevida, o ponto central é provar que a restrição é irregular (dívida inexistente, falta de notificação, fraude, cobrança após quitação).
Já indenização por danos morais e materiais costuma ser debatida quando a falha gera constrangimento relevante, perda financeira, tempo útil desperdiçado, recusa de crédito, bloqueios ou impactos objetivos. A regra prática: quanto mais claro o nexo entre falha → prejuízo, mais forte o caso.
Onde resolver conflitos de consumo: PROCON, plataforma ou Justiça?
Existem três rotas principais, e a melhor depende do seu objetivo e do comportamento do fornecedor. A via administrativa (ex.: PROCON) é útil para pressionar por solução e criar histórico documental. Plataformas de atendimento e reclamação podem ajudar quando há boa-fé e rapidez, especialmente para estorno, cancelamento e troca. Já a via judicial (como Juizado.
Especial ou ação comum) costuma ser indicada quando há resistência, urgência, repetição do problema ou necessidade de decisão que obrigue o fornecedor a fazer ou parar algo (ex.: retirar negativação, cessar cobranças, entregar produto, restituir valores).
O ponto-chave é não “tentar de tudo sem registrar”: o que fortalece o caso é protocolo, comprovação e cronologia.
Se você já tentou resolver e não funcionou, organize a linha do tempo e leve isso para avaliação.
Como montar um caso forte: provas, cronologia e pedidos
Um caso de consumidor bem montado é quase sempre um caso com prova limpa. Comece com uma pasta simples: contrato/termo, faturas, comprovantes, prints de conversa, e-mails, SMS, protocolos e, se houver, gravações.
Depois, faça uma linha do tempo: data do fato, primeira reclamação, resposta do fornecedor, novas cobranças/negativação, prejuízos. Em seguida, defina o objetivo: cancelar cobrança, limpar o nome, receber estorno, trocar produto, obter restituição, indenizar dano.
Essa clareza guia a estratégia jurídica: pedidos como declaração de inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização precisam estar conectados ao que aconteceu (falha → dano). Quanto mais objetivo e documentado, maior a chance de resolver rápido — inclusive por acordo.
Quanto custa e o que influencia o valor de um caso?
O custo e o “tamanho” de um caso variam conforme: complexidade das provas, urgência (ex.: negativação ativa), necessidade de perícia, número de envolvidos e tipo de pedido (reembolso simples x indenização x obrigação de fazer).
Também pesa o tempo de duração e se o caminho será predominantemente administrativo ou judicial. Um ponto importante: promessa de resultado não existe em Direito — o correto é trabalhar com viabilidade, cenário provável, riscos e próximos passos, com base no CDC e na prática dos tribunais.
Para você, consumidor, a melhor forma de ter previsibilidade é uma triagem bem feita: entender o objetivo (o que você quer) e a prova (o que você tem) antes de avançar.
Veja onde encontrar um advogado de Direito do Consumidor em sua cidade:
Preencha o formulário e em até 30 minutos entramos em contato.
- Ambiente Seguro
Sobre a Gaudereto Teixeira Advocacia Civil
OAB/MG nº 211.738
A Gaudereto Teixeira Advocacia Civil é referência nacional em Direito Civil, reconhecida por sua atuação estratégica em demandas de alta complexidade, com soluções eficazes, rápidas e juridicamente sólidas. Com ampla experiência prática, o escritório é procurado por clientes que buscam segurança, previsibilidade e atendimento técnico aliado à escuta humana.
Somos especializados em ações de cobrança, indenizações por danos, contratos civis, tutelas de urgência e litígios patrimoniais. Atuamos com profundidade jurídica, embasamento técnico e constante atualização frente às mudanças legislativas e jurisprudenciais.
Atendemos digitalmente em todo o Brasil, com estrutura completa para atuação remota — inclusive em Tribunais Superiores, quando necessário. Isso nos permite oferecer uma advocacia civil moderna, acessível e totalmente conectada às novas exigências do judiciário e da sociedade.
- Especialização exclusiva em Direito Civil
- Reconhecimento por atuação eficaz e bem fundamentada
- Atendimento técnico com abordagem clara e acolhedora
- Estrutura digital para atendimento nacional ágil
NOSSO PROCESSO DE ATENDIMENTO
Etapas Claras para um Atendimento Jurídico Humanizado e Eficiente
Nosso processo foi desenvolvido para garantir que você receba orientação jurídica com atenção, sigilo e confiança, desde o primeiro contato até a resolução final. Atuamos com seriedade e escuta ativa em todas as fases, com o suporte de advogados especializados em Direito de Família e Direito Penal.
BLOG - Tudo Sobre o Direito Civil
Perguntas sobre o Advogado Civil
Perguntas e Respostas
O que faz exatamente um advogado civil?
Um advogado civil atua na resolução de conflitos relacionados a direitos particulares: contratos, dívidas, patrimônio, responsabilidade civil, posse, danos morais e materiais. Ele pode representar tanto autores quanto réus em ações judiciais, além de atuar preventivamente na elaboração de contratos e acordos. Sua função é proteger os interesses do cliente com base no Código Civil, CPC e, em alguns casos, no CDC.
Quando é a hora de contratar um advogado civil?
Um advogado civil atua na resolução de conflitos relacionados a direitos particulares: contratos, dívidas, patrimônio, responsabilidade civil, posse, danos morais e materiais. Ele pode representar tanto autores quanto réus em ações judiciais, além de atuar preventivamente na elaboração de contratos e acordos. Sua função é proteger os interesses do cliente com base no Código Civil, CPC e, em alguns casos, no CDC.
Um advogado civil pode processar banco, operadora ou empresa?
Sim. O advogado civil é o profissional indicado para processar bancos (ex: cobrança indevida, fraude via boleto ou PIX), operadoras de telefonia/internet, empresas de aviação (overbooking), e prestadores de serviço em geral. Nesses casos, a base jurídica está na responsabilidade civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Fui vítima de golpe do PIX ou boleto falso. Posso entrar com ação?
Sim. O advogado civil pode ingressar com ação de indenização por danos materiais e morais contra a instituição financeira responsável. O STJ já consolidou o entendimento de que o banco responde objetivamente por falhas de segurança e fraudes praticadas por terceiros. É possível solicitar devolução dos valores, bloqueio judicial de contas envolvidas e compensação por danos.
Quanto tempo dura um processo civil?
Depende do tipo de ação, da comarca e da complexidade do caso. Processos mais simples, como tutelas de urgência ou liminares, podem gerar decisões em até 72 horas. Já ações completas (como indenizações e execuções) podem durar entre 6 meses e 2 anos. Um advogado experiente pode acelerar etapas com petições estratégicas.
Quanto custa contratar um advogado civil?
O valor varia conforme o tipo da causa, urgência, valor envolvido e estratégia processual. Existem modelos com honorários fixos, por hora ou por percentual de êxito. A Gaudereto Teixeira Advocacia Civil segue os parâmetros da OAB, sempre com transparência e clareza desde o início do atendimento.
A Gaudereto Teixeira Advocacia Civil atende fora da cidade?
Sim. Atuamos com abrangência nacional por meio de atendimento digital, com protocolo eletrônico e acompanhamento processual em qualquer tribunal do Brasil. Utilizamos videoconferência, assinatura digital e ferramentas que permitem representação ágil, segura e eficiente — inclusive em Tribunais Superiores, quando necessário.